Não pense que não simpatizo com alguma da sua argumentação. No entanto, muito honestamente, o que o seu interessante comentário acaba por fazer, ainda que de forma involuntária, é precisamente aquilo que eu considero que não pode ser feito, ou seja, menorizar o problema das invasões biológicas. A International Union for Conservation of Nature (IUCN) considera-as uma das maiores ameaças à conservação da biodiversidade do planeta. Adicionalmente, o Global Invasive Species Programme (GIPS) estima em 1 trilião de euros por ano, os prejuízos económicos causados por estas espécies à escala global.

O facto de, como refere, haver espécies praticamente erradicáveis das nossas paisagens, apenas reforça os motivos para apertarmos o controlo sobre a expansão das mesmas.

Eu também não gosto de excessos, esta é uma das partes em que mais simpatizo com o seu ponto de vista. Mas se não gosto dos excessos de rigor, também não gosto dos excessos no sentido oposto.

O citado Decreto-Lei 565/99 foi redigido com base numa análise do problema das invasoras biológicas, no nosso país, feita por especialistas na matéria. Relativamente às espécies nele mencionadas quanto ao ser carácter comprovadamente invasor, o mesmo só peca, infelizmente, por defeito, pois existem outras que deveriam constar do mesmo e que, por certo, constarão em futuras actualizações da legislação. Pelo contrário, relativamente às espécies aí incluídas originalmente, aquando da sua redacção, como a robínia, desconheço qualquer estudo posterior que aponte para que a sua inclusão como invasora tenha sido um erro e que, em consequência, devesse ser retirada dessa listagem.

O citado Decreto-Lei é muito claro na proibição de plantar as espécies citadas no mesmo como sendo invasoras, como é o caso da robínia. Será isso falta de bom senso, quando o seu carácter invasor, em Portugal, está mais do que documentado? E o que é que seria bom senso? Seria deixar a decisão de as plantar, ou não, à opinião dos milhares de técnicos camarários responsáveis pelos espaços verdes dos nossos municípios?

Ou seja, o Estado elaborou uma lei que proíbe que se plante uma espécie, mas a sua aplicação prática deveria ficar condicionada à opinião que, sobre a mesma, pudesse ter qualquer organismo do Estado e dos seus técnicos ou mesmo de qualquer pessoa? E será que este mesmo princípio poderia ser aplicado a outras leis?

Porque, caro António Manuel Saraiva, a questão de princípio é aqui muito, se não, o mais importante. Que moral tem o Estado para multar uma pessoa que comercialize ou plante espécies invasoras, quando há outros organismos do Estado que as querem plantar e de forma consciente, ou seja, sublinhando a sua discordância com o teor da lei? Uma vez mais, questiono, se este princípio se poderá aplicar a outras leis, ou seja, se eu, por exemplo, como professor, posso começar a não respeitar muitas das imposições legais absurdas a que me obriga a tutela? (E acredite que, se o fizesse, estaria apenas a usar o mais elementar bom senso!)

Também não estou a advogar uma aplicação cega e à letra, numa filosofia do género mais papista do que o Papa, de todas as leis da nossa República. E todos nós conhecemos exemplos, em diversas áreas, daquilo que poderia ser designado como excessos legislativos.

Porém, numa questão tão sensível como esta das invasoras, com tantas e tão importantes implicações na nossa sociedade, quando existe informação consistente e inquestionável sobre o carácter invasor de uma dada espécie, será bom senso deixar ao livre arbítrio de qualquer cidadão, a decisão de acatar a lei?

Relativamente ao problema das invasões biológicas, o que a prática nos tem ensinado é a não menorizar nunca o potencial invasor de nenhuma espécie, ou seja, em caso de dúvida, é sempre preferível não introduzir, nem plantar, nenhuma espécie sobre a qual haja indícios sobre a sua perigosidade.

Com os melhores cumprimentos, sempre ao dispor.

Pedro Santos.

P.S. – Repare que ninguém aqui defendeu, nem o citado Decreto-Lei isso advoga, que se abatam todas as robínias existentes em espaços urbanos, no nosso país. O que se defende é que, respeitando a lei, não se plantem novos espécimes e que, à medida que os existentes vão morrendo, vão sendo progressivamente substituídos por outras espécies sem carácter invasor.

Também não quero que fique com a impressão que sou contra o uso de espécies exóticas desde que, e há dezenas no nosso país que preenchem esses requisitos, não possuam, pelo menos de forma conhecida, potencial invasor. Existem muitas espécies alóctones com importância económica, cultural e ornamental no nosso país, que em nada afectam a nossa biodiversidade.

Infelizmente, a minoria de espécies que se tornou invasora exige todos os nossos esforços, a começar pela informação, divulgando este gravíssimo problema, ambiental e económico, e nunca o menorizando. A experiência recente mostra-nos que continuamos a não aprender a lição e a ignorar o que o passado recente nos deveria ter ensinado com o chorão-das-praias, as acácias ou os háquias, por exemplo.

Veja-se o caso, um entre vários, da erva-das-pampas (Cortaderia selloana) que apesar da informação existente, nomeadamente sobre a forma descontrolada como se está a propagar em muitos pontos de Portugal, nomeadamente no Litoral Norte, continua a ser plantada. Em certos casos, por certo, aconselhada por colegas seus de profissão que deveriam estar melhor elucidados não apenas sobre as plantas consideradas na legislação como invasoras, mas igualmente sobre aquelas que na prática se comportam como tal, ainda que a lei o ignore.

António Manuel de Paula Saraiva
arquitecto paisagista

Agave americana L. – Piteira
† Ailanthus altissima (Miller) Swingle – Espanta-lobos, Árvore-do-céu
† Arctotheca calendula (L.) Levins – Erva-gorda
Arundo donax L. – Cana
† Carpobrotus edulis (L.)N.E.Br. – Chorão-das-praias
Cortaderia selloana (J.A. & J.H. Schultes) Aschers & Graebner – Erva-das-pampas
† Datura stramonium L. – Figueira-do-inferno
† Erigeron karvinskianus DC. – Vitadínia-das-floristas
† Eryngium pandanifolium Cham. & Schlecht
† Ipomoea acuminata (Vahl.) Roemer & Schultes
Myoporum tenuifolium G.Forster
Opuntia ficus-indica (L.) Miller – Figueira da Índia
† Oxalis pes-caprae L. – Azedas
Pittosporum undulatum Vent. – Pitósporo-ondulado, Árvore-do-incenso, Incenso ou Faia-do-norte
Ricinus communis L. – Rícino
† Robinia pseudoacacia L. – Falsa-acácia
† Senecio bicolor (Willd.) Tod. subsp. cinerea (DC.) Chater
† Trandescantia fluminensis Velloso – Erva-da-fortuna, Tradescância

O Eucalipto não é considerado invasora! Só porque a ele estão ligados muitos interesses?

Nuno, poder-me-ia dar uma ideia em que zona das calçadas diz que foram usadas as robínias? Se se recordar, claro.

Vou tentar confirmar a identidade deste exemplar, para denúncia em sede própria.

Vamos por partes…Absolutamente de acordo com a problemática, provavelmente irreversível e com danos que iremos lamentar profundamente no futuro, da poluição genética provocada pela introdução de exemplares, de espécies autóctones, com origem no estrangeiro.

E agora as robínias. Em teoria, até posso concordar que, no caso das robínias do Príncipe Real, o risco de propagação possa não ser particularmente significativo. Embora continue a defender que as cidades não são sistemas estanque e que, no caso das espécies invasoras se deve aplicar, com particular rigor, o princípio da precaução.

Mas, esta questão, admito-o sem problemas, é sobretudo uma questão de princípio(s), ou seja, se cada autarquia deste país começar, por sua livre iniciativa, a criar excepções a esta legislação, onde iremos parar?! E se, por exemplo,com base neste caso, mais câmaras municipais do país adoptarem o mesmo discurso, do género: “nós até concordamos com a lei mas, se não se importam, temos aqui uma praça onde gostávamos de plantar uns ailantos ou umas acácias”?

Assim sendo, por hipótese, vamos supor que a autarquia de Lisboa decidia prosseguir com o não cumprimento deste decreto–lei e continuava a plantar espécies invasoras nos espaços verdes da cidade. Poderia a CML impor aos seus munícipes a proibição de não plantar essas mesmas espécies em terrenos particulares?

Se um organismo do Estado violar, ainda por cima de forma consciente, uma lei desse mesmo Estado, o que é que obriga um cidadão ou uma empresa a acatar essa mesma lei? Se uma câmara plantar robínias num jardim municipal, não poderá o Sr. Manuel plantar, igualmente, umas robínias nos jardins de sua casa?

Agora imaginemos, por um segundo, este fenómeno das excepções ao Decreto-Lei n.º 565/99 a espalhar-se pelos nossos mais de 300 municípios, de acordo com a vontade soberana de milhares de técnicos municipais.

Alguém está preparado para as consequências disto?

Ainda bem que fizeste esse comentário para que, assim, possa esclarecer melhor a minha posição.

Eu não defendi o abate destas robínias, o que só faria se a CML me mostrasse um relatório técnico que comprovasse, sem margem para dúvida, a respectiva falta de sustentabilidade.

Eu apenas, e sublinho o apenas, defendo o abate de uma árvore ornamental, invasora ou não, quando há razões que comprovadamente demonstram a necessidade de proceder a tal acto, como seja o perigo iminente de queda.

O que defendo é que sempre que é necessário substituir um exemplar de uma espécie listada como invasora no nosso país, se deve recorrer a uma espécie não invasora (autóctone ou exótica).