Salvar as Árvores Classificadas de Portugal

Ulmeiro

No dia 5 de setembro de 2012, sob o título Atualizado Regime de Classificação de Árvores e Arvoredos, publicámos neste blogue um texto no qual divulgávamos a aprovação, na Assembleia da República, do novo regime jurídico da classificação de arvoredo de interesse público.

Estávamos, nessa altura, muito longe de imaginar que passados 17 meses estaríamos a escrever um texto para divulgar uma petição criada para solicitar ao governo que regulamente essa lei, ou seja, e em poucas palavras, que faça o seu papel cumprindo a lei aprovada no parlamento.

Em virtude desta situação, estamos perante um vazio legal que impede a classificação de novas árvores e deixa desprotegidas as centenas de árvores classificadas ao abrigo da legislação de 1938, entretanto revogada.

Se nada for feito, este serviço do Estado será esquecido, subvalorizado e, com o tempo, extinto. Se nada for feito, o património natural e cultural constituído pelas centenas de espécimes classificados ficará ao abandono, como abandonadas ficarão as dezenas de árvores que aguardam classificação.

Assim sendo, juntem-se à Árvores de Portugal e demais associações que subscrevem este ideal, assinando e divulgando a petição criada para o efeito: Regulamentação da Lei n.º 53/2012.

Regulamentação da Lei n.º 53/2012
Para: Exma. Senhora Ministra da Agricultura e do Mar; Exma. Senhora Presidente do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas
As árvores e arvoredos classificados, de acordo com a legislação nacional, como sendo de interesse público, constituem um património natural ímpar que cabe ao Estado proteger, dentro das suas funções intransmissíveis.

Em adição ao seu enorme valor biológico, estes espécimes possuem um elevado valor paisagístico, cultural e, em certos casos, estão intrinsecamente ligados à história dos municípios e do próprio país. A sua presença em locais emblemáticos de muitas povoações ajudaram a moldar, ao longo de gerações, não apenas o espaço no qual estão inseridas, como a própria memória das populações locais, sendo, em muitos casos, pontos de referência e, inclusive, de interesse turístico.

A 5 de setembro de 2012, através da aprovação da Lei n.º 53/2012, o Parlamento Português atualizou o regime jurídico da classificação de arvoredo de interesse público, revogando o Decreto-Lei n.º 28 468, de 15 de fevereiro de 1938.

No nosso entendimento, este ato legislativo, aprovado sem votos contra, constituiu um compromisso de todos os grupos parlamentares com a necessidade de reforçar o papel do Estado, e dos seus serviços, na defesa deste património.

Deste modo, causa-nos profunda estranheza a demora na aprovação, por parte dos serviços competentes do Ministério da Agricultura e do Mar, da regulamentação da Lei n.º 53/2012, situação que está a provocar uma situação comparável a um vazio legislativo, que impossibilita a classificação de novas árvores desde 2012, para além de pôr em causa a proteção das centenas de exemplares classificados, ao longo do tempo, pelo anterior Decreto-Lei n.º 28 468. Acresce que o prazo legal para esta regulamentação era de 60 dias, de acordo com o Artigo 8º da mesma Lei.

Esta estranheza é reforçada pelo facto das alterações preconizadas pela Lei n.º 53/2012, face ao anteriormente disposto no Decreto-Lei n.º 28 468, não implicarem, na estrutura do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, modificações significativas, quer ao nível dos recursos humanos, quer ao nível dos recursos materiais, que pudessem ser impraticáveis à luz da atual situação de constrangimentos orçamentais que afetam todos os organismos do Estado.

Em consequência, as associações A Rocha, Almargem, Árvores de Portugal, Campo Aberto, Oikos (Leiria), Quercus, Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves e Transumância e Natureza, e os abaixo assinados, apelam às entidades e serviços competentes para que procedam de forma célere à regulamentação da Lei n.º 53/2012, de forma a reativar este serviço do Estado, para que este possa reassumir o seu papel inalienável de defesa e preservação do nosso ainda rico património arbóreo.

Por outro lado, o Estado tem ainda a obrigação de não abandonar os proprietários das árvores classificadas e não defraudar as pessoas e entidades que continuam a propor novos exemplares para classificação.

Cuidar deste riquíssimo património natural é, na nossa opinião, mais do que um imperativo legislativo, uma obrigação moral de forma a preservar a memória do passado e garantir o seu futuro.

2 Responses to “Salvar as Árvores Classificadas de Portugal”

  1. Gisela Maria de Almeida Marques Angélico

    As árvores são seres vivos, exatamente como nós seres humanos somos seres vivos, e como tal, devem ser respeitadas, como o ser humano gosta de ser respeitado, quanto mais velha é uma árvore mais sabedoria tem, tal como os seres humanos que têm como objetivo de vida aprender, ser autodidata. As árvores fazem parte da história de uma país, as árvores através das suas raízes limpam as águas poluídas, as árvores são consideradas sagradas para toda a humanidade. Se têm algo a fazer é replantar este país com as árvores autóctones. Está mais que experienciado que as árvores que não são endémicas provocam grandes acidentes naturais tais como: os fogos, a falta de água, o desaparecimento de fauna e flora endémica desta terra que merece todo o respeito de quem nela vive e a conhece, ou venha a conhecer…

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